O Senado aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que prevê criminalizar tatuagens e piercings em cães e gatos para fins estéticos.
O texto, que sugere tornar a ação crime de maus tratos, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o PL, a pena prevista para quem cometer o crime ou permitir a realização da prática é de 2 a 5 anos de reclusão. Além de multa e proibição da guarda do cão ou gato.
O projeto foi discutido inicialmente na Câmara dos Deputados a partir do texto de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), que defende que os tutores não podem tomar a decisão de tatuar os pets apenas por conviver com os animais.
“Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, defende o deputado.
Antes de chegar ao plenário do Senado Federal nesta terça-feira, a medida foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em 2022.
O procedimento é condenado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFM) e estados como Rio de Janeiro e Pernambuco, além do Distrito Federal já criminalizam de forma individual a prática.