O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28/5), o projeto de lei (PL) 2.985/2023, que traz diferentes restrições para a comunicação, publicidade e propagandas de apostas on-line tanto no âmbito digital quanto no físico. A proposta se aplica a apostas esportivas e eventuais jogos virtuais.
O texto foi aprovado de maneira simbólica, quando há unanimidade na aprovação. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Os senadores aprovaram o requerimento de urgência para o projeto também na sessão desta quarta, permitindo que o texto fosse apreciado diretamente no plenário. Durante a manhã, a proposta foi aprovada na Comissão de Esporte da Casa Alta.
Inicialmente, a proposta de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) vedava todo o tipo de publicidade e propaganda das apostas, mas o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), flexibilizou o texto, com a criação de regras para não haver a restrição total.
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Horário fixado para as propagandas
Um dos pontos estabelecidos pelos relatores é de que a veiculação de propagandas de apostas terá horários fixos. Por exemplo, na televisão, no streaming, em redes sociais e demais provedores de aplicação de internet entre 19h30 e meia noite. Já no rádio, a permissão é em dois horários: de 9h às 11h da manhã, e depois, das 17h às 19h30.
A exceção será para quando houver a transmissão de eventos esportivos ao vivo. Nesse cenário, ficam permitidas as publicidades 15 minutos antes e 15 minutos depois da transmissão do ato esportivo.
É vedada a veiculação dessas propagandas durante as transmissões. Além disso, a peça publicitária passa a ser obrigada a exibir, em destaque, o número da licença autorizativa conferida ao respectivo agente operador de apostas de quota fixa.
Também ficou estabelecido pelo texto que será necessário que a propaganda ou a publicidade inclua avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre os seus malefícios de forma “clara e ostensiva”. O projeto também obriga o uso da frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.
Atletas e influenciadores proibidos de fazerem propagandas
A proposta é ampla na proibição de que pessoas façam publicidade das apostas. O parecer de Portinho veda o “uso da imagem de atletas em atividade, bem como de artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou figuras públicas de notório reconhecimento em material publicitário”. O texto também proíbe a utilização de elementos visuais direcionados ao público infantojuvenil.
A única exceção dentro do projeto será para ex-atletas, desde que estejam fora de competições por pelo menos cinco anos.
Regras para estádios, arenas esportivas e uniformes
O parecer de Portinho aprovado pelos senadores da Comissão do Esporte determinou que a propaganda de bets ficará restrito em placas que estejam nos estádios e arenas esportivas. Pela proposta, os espaços só poderão ser utilizados por empresas de apostas que patrocinem as equipes, a arena ou a competição.
O texto também estabelece regras para os uniformes usados pelos atletas. “O patrocínio a equipes esportivas será permitido, com a aposição de marcas em uniformes e equipamentos, mas vedada a veiculação em uniformes de atletas menores de 18 anos; assim como ainda autoriza o patrocínio a programas de TV de cunho esportivo, jornalístico ou cultural”, diz um trecho do parecer.
*Colaborou: Mateus Salomão.