São Paulo – Após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o ex-presidente sofre “perseguição política” por Alexandre de Moraes. Sem citar nomes, ele criticou o ministro do STF e disse que o julgamento tem viés político com perspectiva para 2026.
“Como alertamos desde o início de 2023, a investigação conduzida pelo ministro relator, investigador, vítima e julgador trata-se de evidente perseguição política para retirar Bolsonaro e todo um relevante espectro político das eleições gerais de 2026”, disse Marinho.
O senador afirma ainda que o maior julgamento processo penal da história foi “contaminado desde o seu início por ilegalidades”. Ele afirma que a prisão preventiva de Mauro Cid “foi desvirtuada” para que ele deletasse a tentativa de golpe. Marinho também criticou o relatório da Polícia Federal que embasou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro.
“O relatório da Polícia Federal, que embasou a denúncia, expôs as conversas e trocas de mensagens privadas de diversos envolvidos na suposta trama, que indicam que não havia coordenação ou interação entre eles”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi considerado réu por unanimidade da Primeira Turma do STF. O voto do relator Alexandre de Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Leia a nota na íntegra:
Não nos causou surpresa o recebimento, nesta data, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da denúncia contra o Presidente Jair Messias Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe de Estado, elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mais uma vez o devido processo legal não foi respeitado. Como alertado por vários advogados de defesa, eles não tiveram acesso à íntegra das provas. Ademais, uma prisão preventiva foi desvirtuada para extrair a delação do Coronel Cid, rejeitada pelo Ministério Público e base da denúncia. Não há justa causa para o seu recebimento.
O relatório da Polícia Federal, que embasou a denúncia, expôs as conversas e trocas de mensagens privadas de diversos envolvidos na suposta trama, que indicam que não havia coordenação ou interação entre eles.
Com efeito, os elementos tornados públicos e que embasam a denúncia não apontam para o envolvimento do Presidente Bolsonaro nos supostos ilícitos. Apesar de ter tido sua vida devassada desde 2021, a PGR não apontou uma só mensagem sua.
Importante registrar que a versão da denúncia é contraditada por atos públicos e notórios praticados por Bolsonaro: reconheceu o resultado eleitoral, autorizou a transição, nomeou os comandantes das forças armadas indicados por Lula e solicitou desobstrução de rodovias.
Todas as tentativas de sua vinculação se baseiam em conversas de terceiros, que em nada comprovam sua participação.
Como alertamos desde o início de 2023, a investigação conduzida pelo ministro relator, investigador, vítima e julgador trata-se de evidente perseguição política para retirar Bolsonaro e todo um relevante espectro político das eleições gerais de 2026.
Temos hoje no Brasil o mais importante processo penal de sua história, posto que mesmo contaminado desde o seu início por ilegalidades, abuso de autoridade e pesca probatória, não há nenhuma prova que indique que Jair Bolsonaro tenha praticado qualquer dos crimes que lhe são imputados.
Sem contar que inexistirá instância recursal que permita a correção de injustiças e praticadas ao longo do processo, pasmem, por uma mudança casuística da jurisprudência do STF, para impedir que Bolsonaro fosse julgado no foro competente, qual seja, a primeira instância.
A Lei tem que ser boa para mim e para o meu inimigo. E e a Constituição da República deve proteger a todos, garantindo a observância de princípios básicos de uma democracia, como a impessoalidade, a presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Que Deus abençoe e proteja o Brasil.
ROGÉRIO MARINHO
Senador da República – Líder da Oposição