O senador Marcelo Castro (MDB-PI) e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) debateram, nesta quarta-feira (21), no CNN Arena, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da reeleição, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa.
O texto acaba com o direito à reeleição para os cargos de presidente da República e governadores, a partir de 2030, e de prefeitos, a partir de 2028. Já os prazos valem para quem se candidatar para o cargo pela primeira vez nesses anos. A PEC deve seguir agora para a análise no plenário da Casa.
O senador e relator da PEC, disse que o Brasil errou no passado com a reeleição. “Foi um grande erro cometido na gestão do nosso ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, inclusive com denúncias e compra de voto, e tudo mais”, afirmou Castro.
“Nunca uma constituição havia tratado de reeleição para cargos executivos”, acrescentou.
À CNN, o parlamentar falou sobre o tempo de mandato para o cargo de presidente da República. Segundo ele, cinco anos é o suficiente para colocar um projeto de governo em prática. “Quatro anos não são suficientes”, afirmou.
Para Eliziane, a reeleição acabou favorecendo exclusivamente quem está no mandato.
A senadora também declarou que tanto os que são a favor ou contra o governo acabaram convergindo a ideia de que a PEC é a melhor opção para o cenário atual.
Ainda de acordo com a senadora, o prazo de cinco anos para presidente é “um tempo que a gente precisa avaliar”.
“Minha proposta seria de três anos para deputado federal e estadual, seis anos para senador, e seis anos para o poder executivo sem reeleição. Com direito à reeleição para deputados e senadores. Com direito de eleição a cada três anos”, enfatizou a senadora.
PEC da reeleição
A proposta aprovada aumenta para cinco anos o período de mandato de cargos do Executivo e de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Após acordo, o mandato de senadores também será reduzido de oito para cinco anos.
Para isso, o relator propôs um período de transição. Pelo texto, o mandato dos senadores eleitos em 2026 seguirá sendo de oito anos, já o dos eleitos em 2030 será de nove anos. A partir de 2034, os senadores eleitos terão mandato de cinco anos. Os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de seis anos.
A proposta também unifica as eleições no país. O pleito passaria a ocorrer a cada cinco anos e valeria para todos os cargos do Executivo e do Legislativo. A intenção é economizar recursos públicos.
Pelo texto, a unificação completa das eleições ocorreria a partir de 2034. Atualmente, as eleições gerais e as eleições municipais são realizadas de forma separada com um período de dois anos entre cada uma.
A votação na comissão foi adiada diversas vezes. A proposta foi alvo de dois pedidos de vista (mais tempo para análise). Se for aprovada pelo plenário do Senado, em dois turnos, o texto seguirá para a análise da Câmara.