Antes de o escândalo de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se tornar público, no mês passado, servidores do órgão já haviam feito denúncias às autoridades sobre o esquema.
Além das denúncias de descontos ilegais nos contracheques de aposentados e pensionistas, já houve denúncia de repasse suspeito do INSS à uma associação de peritos.
A denúncia foi feita à Polícia Federal em 2016, durante o governo de Michel Temer, mas não teve andamento, como contou o servidor à CNN.
Repasse e afastamento
O servidor do INSS que denunciou uma suspeita à PF era responsável por contratos. Ele denunciou, por e-mail, repasses do órgão para uma associação de peritos médicos. Segundo ele, porém, o que deveria servir para combater o esquema, foi usado para afastá-lo do cargo que ocupava.
O servidor também enviou e-mail à Presidência do órgão relatando as suspeitas.
Segundo o funcionário público, o então presidente do INSS, Leonardo Gadelha, lhe recebeu, e a ele foram apresentadas provas do que se considerava “inadequada” a transferência de recurso de uma diretora do órgão para a associação do marido dela.
Na época, o servidor denunciou que a então diretora de Saúde do Trabalhador transferiu o orçamento anual de capacitações e todas as equipes de analistas com formação em saúde para a associação presidida pelo esposo, e que ela própria era diretora.
Após uma semana da denúncia, o servidor diz que foi chamado na gestão de pessoa para ser avisado que foi transferido da Direção Central para uma Superintendência. “Era pro setor que eles costumavam mandar quem não dava conta de trabalhar e não faziam nada. Ou seja, para apagar a pessoa”, contou à CNN.
“À época mandei pra PF. Eles estavam já investigando um outro escândalo. Como disse, INSS é completamente vulnerável. Mandei pro e-mail à PF. Me identifiquei. E não recebi nada de retorno. Mas como apagaram minha ação de e-mails quando fui cedido [para um ministério], toda comunicação de 2019 para trás foi perdida”, detalha o servidor à reportagem, sob a condição de anonimato por medo de represália.
“Sequer se preocupou com o flagrante conflito de interesse”, rememora sobre o cargo da diretora e a relação com a associação do marido. Ele conta que não foi o único punido. “Servidores que denunciaram foram mandados pra baixo do tapete da instituição”.
“Fui então avisado de minha transferência e a então diretora que denunciei virou presidente substituta, assumiu por uma semana, ordenou que arquivassem todos os processos abertos na instituição contra ela (por assédio) e depois ela foi promovida para o Ministério da Previdência”, detalha o servidor.
O servidor ficou então afastado da sua função, sem acesso a contratos e informações de repasses a entidades.
Descontos a aposentados
Uma outra denúncia, essa sobre descontos ilegais por associações, foi feita em 2020 e começou a ser investigada na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), na Divisão de Repressão às Fraudes. O inquérito tinha parceria com o Ministério Público do DF.
Naquele ano, a investigação apontava para o acordo entre o INSS e a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e o crescimento exponencial da entidade em um ano.
O aumento dos descontos da Conafer em valores absolutos e relativos passou de R$ 350 mil em 2019, para R$ 57 milhões em 2020, representando uma elevação de 16.185% em pleno período de pandemia, segundo consta em relatório da CGU.
“Na época que a Diretoria de Benefícios estava cortando ali os ACTs, estava fazendo uma auditoria em cima deles [Conafer], alguns servidores receberam ameaças, isso foi falado lá dentro”, dizia a denúncia apurada pela Polícia Civil.
A PCDF e o MPDFT pediram autorização da Justiça do DF para uma operação ainda em 2020 contra o então presidente do INSS, Leonardo Rolim, e a Conafer, mas o juiz de primeira instância Osvaldo Tovani negou.
Na época, depoimentos foram colhidos e a trilha financeira da entidade foi analisada. Aposentados de zonas rurais foram ouvidos pelos investigadores e detalharam os descontos que sofriam.
O magistrado, porém, entendeu que o caso deveria ir para instância superior e enviou para o Ministério Público Federal e Justiça Federal do DF, com investigação da Polícia Federal. Não houve informações de andamento de inquérito desde então por parte da PF ou do MPF.
Esquema revelado e demissões
Em 23 de abril, a PF e a CGU deflagraram a operação Sem Desconto e cumpriram 211 mandados de busca e apreensão e prenderam seis pessoas. Desde que o esquema foi revelado publicamente, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deixou o cargo. O governo federal atual trabalha para identificar a quantidade de brasileiros lesados com as fraudes e detalha como serão os reembolsos aos aposentados e pensionistas.
Outros lados
A CNN procurou o INSS sobre as denúncias de 2016 e repasses à uma associação, mas não obteve retorno.
A Conafer, da denúncia de 2020, não se pronunciou. A associação de peritos explicou que em 2017 fez um congresso voltado à capacitação e ao aprimoramento técnico dos integrantes da carreira de Perito Médico Federal.
“A edição em questão ocorreu entre os dias 26 e 28 de abril, em Brasília/DF, e contou com a inscrição de servidores interessados, além da concessão de entrada gratuita àqueles que ocupavam, à época, cargos de chefia no âmbito da Perícia Médica Federal — medida institucional voltada à valorização e qualificação da Carreira, sem qualquer aporte ou subvenção pública”.
A associação diz que não houve naquela ou em qualquer outra edição do congresso, repasse de verbas públicas à ANMP a título de contratação, capacitação ou qualquer outra rubrica orçamentária.
A Polícia Federal também não retornou aos contatos da reportagem sobre o andamento da denúncia do servidor.
O espaço segue aberto para demais manifestações.