São Paulo – A ação na Justiça Eleitoral que pede a cassação da chapa do PP eleita na Câmara Municipal de São Paulo por fraude na cota feminina pode dar uma cadeira à candidata Débora Lima, presidente estadual do PSol e aliada do deputado federal Guilherme Boulos, derrotado no segundo turno pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na eleição municipal.
Caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) decida pela cassação dos quatro vereadores do PP, devem herdar as vagas, além da psolista, os suplentes Nunes Peixeiro (MDB), Adilson Amadeu (União) e Manoel Del Rio (PT), de acordo com os cálculos do advogado Paulo Mello, que integra a banca que moveu a ação, representando a federação PT/PV/PCdoB e o vereador Paulo Frange (MDB).
“A última cadeira, inicialmente projetada para o PL, acabou transferida porque o partido, embora ostentasse a maior média naquela rodada, não tinha postulante com os 20% necessários (Felipe Sertanejo ficou em 14.607 votos). A vaga, então, passou para a federação PSOL-Rede, onde Débora Lima, com 23.660 votos, superou o concorrente da Rede e preencheu o critério mínimo, assegurando-se como titular”, explicou Mello ao Metrópoles.
Apesar disso, juristas ouvidos pela reportagem afirmam que a conta é complexa e que só o TRE poderá definir o resultado final. “Essa conta dá muito trabalho para fazer manualmente e, mesmo assim, tem os arredondamentos que são perigosos”, explica o advogado eleitoral Alberto Rollo.
Além do PT e de Frange, o Solidariedade também entrou com ação semelhante contra a chapa do PP. De acordo com o presidente do partido, o deputado Paulinho da Força, a legenda também trabalha com a possibilidade de herdar uma vaga caso haja a cassação.
“A informação que nossos advogados nos dão é que teríamos direito a uma vaga. Vamos ver o que dá no final. Mas acho que o PP vai perder as vagas, porque essa coisa de gênero, o TSE e os TREs estão muito duros com isso”, disse o parlamentar.
Qual é a acusação contra o PP?
- A ação alega que o PP fraudou o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral, por meio de cinco candidatas laranjas.
- No início da semana, o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à ação e recomendou a cassação dos quatro vereadores eleitos do PP: Janaína Paschoal, Dr. Murillo Lima, Sargento Nantes e Major Palumbo.
- O PP lançou 37 candidaturas ao cargo de vereador na capital, sendo 24 masculinas e 13 femininas.
- De acordo com o parecer do MP, cinco candidatas obtiveram votações inexpressivas e não movimentaram recursos de campanha. Além disso, as candidatadas não fizeram atos de campanha.
- Segundo o MP eleitoral, isso “levantou fortes indícios de que o partido fraudou a cota de gênero”.
- Diante disso, a promotoria pede, além da cassação dos quatro vereadores eleitos do PP na capital, a inelegibilidade “daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta” e a decretação da nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
- Nessa quinta-feira (8/5), o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, emitiu despacho pedindo que os citados justifiquem os motivos de cada testemunha arrolada no processo.
- Depois disso, o juiz da zona eleitoral responsável pelo caso deve proferir a sentença. Cabe recurso ao TRE antes de os vereadores perderem, de fato, os mandatos.
O que dizem os envolvidos
Na ação, os candidatos eleitos alegaram não possuir “nenhuma ingerência” sobre a escolha das demais candidaturas do partido. Eles afirmam que, como meros candidatos, seriam responsáveis apenas por seus próprios atos, não cabendo a eles esclarecer detalhes sobre a campanha das candidatas acusadas de “laranjas”.
“Quanto ao mérito, assim como as candidatas acusadas alegaram em suas defesas, eles sustentaram que nenhuma delas apresentou votação zerada ou ínfima (como 1 ou 2 votos). Ao contrário, todas obtiveram votação significativa e compatível com o contexto de uma eleição municipal em São Paulo, ainda mais em comparação com os votos das chapas dos representantes”, afirmaram.
Em nota, a PP afirmou que segue confiante na improcedência da ação que questiona sua chapa de vereadores quanto à cota de candidaturas femininas. Segundo o texto, as defesas apresentadas demonstram de forma clara que não há qualquer irregularidade.
“Recebemos com surpresa o parecer do Ministério Público, uma vez que o documento não analisa um único argumento das defesas, limitando-se a reproduzir os termos das petições iniciais. Causa ainda mais estranheza o argumento de que uma candidatura com mais de 100 votos seria considerada ‘laranja’, ignorando que o último colocado da chapa foi um homem, com apenas oito votos”, argumenta a legenda
O partido também afirma ter convicção de que, “após a devida instrução processual e a oitiva das testemunhas, ficará comprovado que não houve qualquer irregularidade”.
“A chapa foi regularmente constituída, todas as candidaturas concorreram de forma legítima, e as ações em curso representam manobras de quem não foi eleito pelo voto popular e agora tenta ampliar sua bancada por meio judicial — em claro desrespeito à democracia. Confiamos na força das nossas instituições para que a vontade do povo, expressa nas urnas, prevaleça”, complementou o texto divulgado pela sigla.