São Paulo — O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta sexta-feira (21/2) que vai alterar o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Metropolitana.
A iniciativa se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir nessa quinta-feira (20/2) que os municípios podem criar leis para que as guardas municipais atuem em ações de segurança urbana, desde que não se sobreponham às atribuições das polícia Civil e Militar.
“A decisão do STF é uma pancada contra a criminalidade. Esse respaldo deixa claro para todos os órgãos, para o Judiciário e toda a sociedade, sobre a competência da CGM, que é também de polícia. A Guarda Civil Metropolitana da cidade é maior que a PM de dez estados”, afirmou o Nunes durante evento de entrega da chave da capital ao Rei Momo.
O prefeito afirmou que a Procuradoria Geral do Município ainda vai avaliar se deve enviar um Projeto de Lei ou se a alteração do nome do órgão se dará por decreto. De acordo com o entendimento fixado pelo STF, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário, além de realizar prisões em flagrante.
A matéria foi julgada no âmbito de um recurso extraordinário que questionava decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou uma norma municipal que concedia à Guarda Civil Metropolitana o poder de fazer policiamento preventivo e comunitário e prisões em flagrante.
“Todos os nossos guardas já têm pistola automática e [fazem] uso de tecnologia nos veículos, do Smart Sampa, uso de câmeras com inteligência artificial, de drones; Então, já temos uma polícia metropolitana, uma polícia municipal. Ela já existe, só faltava o STF dirimir essa dúvida, com relação a suas atribuições”, disse Nunes.
Por meio do reconhecimento facial das câmeras de Smart Sampa, a CGM da capital já tem realizado prisões em flagrantes. Segundo a prefeitura, são cerca de 700 foragidos presos pelo órgão desde o ano passado. A plataforma tem sido uma das principais bandeiras do segundo mandado de Ricardo Nunes.