O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que a influenciadora digital Virgínia Fonseca fique em silêncio durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura irregularidades envolvendo casas de apostas digitais, as “bets”.
Gilmar aceitou o pedido de habeas corpus de Virginia com base em precedentes do Supremo e argumentou a favor do direito dela de não se autoincriminar.
“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirma Gilmar na decisão.
O ministro também autorizou que Virginia seja assistida por um advogado durante todo o depoimento. A influencer, no entanto, deverá responder às perguntas relacionadas a outros investigados, com o compromisso de dizer a verdade sobre tudo o que souber.
O depoimento de Virginia está marcado para terça-feira (13), às 11h. Por se tratar de uma convocação feita pelo Congresso Nacional, ela é obrigada a comparecer. Com a decisão do Supremo, porém, não será obrigada a responder questionamentos dos senadores que possam ser usados contra ela.
No pedido de habeas corpus apresentado, a defesa da influenciadora argumentou que ela é uma figura pública e “teme que a sua convocação seja desvirtuada para que a sua imagem seja indevidamente utilizada para fins diversos daquele que ensejou a instauração da CPI das Bets”.
Virginia chegou a Brasília na tarde desta segunda (12) e divulgou a viagem em uma publicação temporária (story). Nos vídeos publicados, ela aparece chegando à capital em um jatinho acompanhada das filhas, diz aos seguidores que vai participar de uma reunião e mostra momentos familiares no hotel em que está hospedada.
A comissão das “Bets” tem como objetivo investigar a influência dos jogos de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro.
A influenciadora, que tem cerca de 53 milhões de seguidores no Instagram, já usou as redes sociais para divulgar grandes empresas de apostas. Conforme apurou a CNN, Virginia seria questionada sobre supostos acordos com as empresas para receber porcentagem do que seus seguidores perdem nas apostas.
Segundo o requerimento de convocação, a presença dela se justifica por sua “sua expressiva popularidade e relevância no mercado digital, onde exerce forte influência sobre milhões de seguidores em diversas plataformas”.