O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou o julgamento da decisão que suspendeu a rede social Rumble no Brasil. A votação ocorre no plenário virtual e será apreciada pela Primeira Turma da Corte.
O ministro Flávio Dino votou junto com Moraes. Caso seja registrado mais um voto favorável, a maioria será formada.
Durante o voto para validar a decisão, Moraes acusou o fundador da rede social, Chris Pavlovski, de confundir “liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão”. Disse ainda que o empresário “confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos”.
O relator afirmou que o Rumble continua a “incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional”.
Para o magistrado, a plataforma tenta se colocar fora da Constituição brasileira, em “gravíssimo desrespeito à legislação e soberania nacional”.
Moraes disse ainda que “o abuso no exercício da liberdade de expressão para a prática de condutas ilícitas, como pretende o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, sempre permitirá responsabilização cível e criminal pelo conteúdo difundido”.
O ministro afirmou que a instrumentalização das redes sociais para divulgação de discursos de ódio e atentados à democracia não é novidade e contribuiu, inclusive, para “a tentativa de golpe de Estado e atentado contra as Instituições democráticas ocorrido em 8/1”.
Os ministros têm até a próxima sexta-feira (14) para votar a ordem de bloqueio. A Primeira Turma é formada por Moraes e pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Moraes x Rumble
O Rumble foi suspenso por decisão de Moraes, após descumprir ordens judiciais e se negar a indicar um representante legal no país, o que é imprescindível para o funcionamento de uma rede social no Brasil, de acordo com o Marco Legal da Internet. Travando uma batalha na Justiça, a plataforma acusa Moraes de censura.
Em voto, o ministro anexou publicações de Pavlovski em tom provocativo. “Oi, @alexandre. A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal”, diz uma postagem.
“Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos”, afirma outra publicação do CEO.
No final de fevereiro, quando Moraes decidiu deletar a conta no X (ex-Twitter), Pavlovski acusou o ministro de tentar apagar “registros” e afirmou que os advogados enviariam solicitações imediatas de preservação do perfil.