O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (11), para condenar mais 17 réus por crimes nos atos antidemocráticos no 8 de janeiro de 2023.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou a favor das condenações e foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Na divergência, estão os ministros André Mendonça e Nunes Marques, que propõem a absolvição dos réus.
Moraes sugeriu que a pena em 16 casos fosse um ano de reclusão, 20 dias-multa de meio salário mínimo a época do acontecido e R$ 5 milhões de danos morais.
A reclusão pode ser substituída por liberdade caso o condenado aceite medidas alternativas, como serviços comunitários, participação em curso sobre democracia e golpe de Estado, compromisso em não usar redes sociais pelo tempo da reclusão, suspensão de passaportes existentes e revogação de porte de arma de fogo.
Em um dos casos, o relator propôs como pena dois anos e cinco meses de reclusão, além da multa de R$ 5 milhões de danos morais. Nessa situação, o réu também poderia aderir às medidas alternativas para não ficar detido.
Os julgamentos ocorrem no plenário virtual, com participação dos 11 ministros do Supremo. As votações começaram na sexta-feira passada (4) e vão até hoje.