O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
Os ministros também votaram para condenar o hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão pelo mesmo motivo. Ambos respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Além da pena de prisão, os ministros defendem que Zambelli e Delgatti terão que pagar juntos uma indenização de R$ 2 milhões.
O caso está em julgamento no plenário virtual da Primeira Turma do STF desde sexta-feira (9) e já tem maioria para condenar os dois envolvidos. O último voto registrado foi o da ministra Cármen Lúcia, neste sábado (10), que seguiu o relator do caso, Alexandre de Moraes.
“A materialidade e a autoria dos comportamentos delituosos estão firmemente comprovadas pelos dados constantes dos autos”, escreveu a ministra ao justificar o voto.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram pela condenação. Falta apenas o voto de Luiz Fux. O plenário virtual está aberto até a próxima sexta-feira (16). Até lá, os ministros podem mudar os posicionamentos.
A maioria da Primeira Turma também concordou em determinar a perda do mandato da deputada, a ser executada após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Zambelli e Delgatti em fevereiro por ataque a sistemas do CNJ para incitar atos antidemocráticos. A investigação apontou que eles inseriram documentos falsos no sistema do órgão, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Conforme a denúncia da PGR, Zambelli teve “papel central” na invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ e foi a “autora intelectual” do ataque hacker. Zambelli, segundo a acusação, “arregimentou” o hacker Walter Delgatti, prometendo a ele benefícios em troca dos serviços.
O que diz Zambelli
Em nota divulgada nesta sexta (9), a defesa da deputada afirma ser “absolutamente injusto” que Zambelli tenha sido “julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas”.
Os advogados também criticam o processo conduzido pelo Supremo, dizendo que houve “inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa”. Consideraram ainda “inadmissível” a falta de audiência com os integrantes da Turma e da possibilidade de sustentação oral dos advogados.
Leia a íntegra da nota:
“A defesa da deputada Carla Zambelli novamente externa sua irresignação, não somente pelo voto proferido que arbitrariamente julgou procedente as acusações, mas especialmente pelas inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa ocorrido. Além disso, apesar do enorme respeito que se tem para com os Eminentes Ministros da 1ª Turma da Suprema Corte, inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores, bem como, que ainda não tenha sido disponibilizada ao menos audiência com os integrantes da Turma julgadora para que a defesa possa apresentar memoriais e externar pontos importantes do processo. Absolutamente injusto que a Deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos Ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo Relator”.