A gestão do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo aposta em um programa de combate pobreza como o “carro chefe” do governo até o final do mandato. O objetivo é imprimir uma marca social ao mandato até o pleito de 2026, quando Tarcísio disputará e reeleição ou até mesmo a Presidência da República.
De acordo com deputados da base, ouvidos pelo Metrópoles, além do SuperAção, como foi batizado o programa cujo projeto já tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a única iniciativa de maior repercussão que deve ser enviada pelo governo aos parlamentares nos próximos meses é a revisão da Lei Orgânica da Polícia Civil.
Outros programas voltados à carreira de policiais podem ser enviados à Casa, como forma de dar uma vitrine eleitoral para o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), que deve se candidatar ao Senado no próximo ano. Esses projetos, no entanto, são vistos como de alcance nichado, sem atingir a opinião pública.
Na avaliação de aliados, a aprovação de um programa voltado à ajudar famílias vulneráveis pode servir como uma vacina contra críticas de opositores no período eleitoral sobre ausência de políticas públicas para a população pobre. Até então, a gestão tem sido marcada pela agenda de privatizações, liberdade econômica e o discurso de combate ao crime organizado.
Além disso, deputados acreditam que o governo já “comprou as brigas que tinha para comprar”, nas palavras de um parlamentar da base, citando a privatização da Sabesp e o projeto que permitiu ao governador remanejar 5% do orçamento da Educação para a Saúde.
Comparação com o Bolsa Família
- Embora o próprio Tarcísio, que já criticou políticas de transferência de renda do governo federal, tenha enfatizado as diferenças entre o SuperAção e o Bolsa Família, nos bastidores, a iniciativa do governo paulista tem sido comparada com o programa dos governos petistas, no sentido de conferir uma marca social à gestão.
- “Esses programas de transferência são importantes, no entanto, não são suficientes. O que a gente quer, no final das contas, é garantir que haja realmente uma prosperidade, que haja, de fato, uma emancipação. (…) Vamos dar o peixe ou ensinar alguém a pescar? Isso não vai levar ninguém a nada. Se trata aqui de fazer as duas coisas”, afirmou o governador no evento de lançamento do programa, em 20 de maio.
- O público-alvo será formado por pessoas registradas no CadÚnico com renda média per capita de até meio salário mínimo. A ideia é reunir políticas públicas já existentes com programas de habitação, segurança alimentar e educação, entre outras áreas.
- São propostas duas trilhas de atendimento: proteção social e de superação da pobreza.
- A primeira trilha tem como público-alvo famílias de baixa renda que possuem alguma barreira produtiva. Essas pessoas serão orientadas a acessar assistência da União e irão receber um auxílio complementar do governo do estado.
- Já a segunda trilha é voltada para a inserção trabalho de famílias vulneráveis. Para este público, serão oferecidos incentivos financeiros para quem estiver frequentando cursos de capacitação oferecidos pelo estado. O projeto também deverá propor outras medidas, como a ampliação da Tarifa Social da Sabesp.
- A oposição faz críticas sobre a abrangência da ação. “O programa pretender atender a 105 mil famílias, mas, no estado de São Paulo, só com o Bolsa Família são atendidas 2,4 milhões de famílias. Portanto, é uma porção quase insignificante das famílias que será atendida. Das 105 mil famílias, 35 mil terão complemento de renda. (…) Não será essa uma política puramente eleitoral?”, afirmou o deputado Antônio Donato, líder do PT na Alesp, em vídeo publicado nas redes sociais.
Executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, pasta liderada pela economista Andrezza Rosalém, o projeto deve ser pautado na Alesp daqui a duas semanas, de acordo com o líder do governo na Casa, Gilmaci Santos (Republicanos).
Nas últimas semanas, o governo aprovou na Alesp projetos considerados importantes para a gestão, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o reajuste dos servidores — e do próprio governador — e a reestruturação das carreiras de especialistas Social, Ambiental e Agropecuário. No início do ano, os deputados também aprovaram a privatização das travessias litorâneas.
Além do SuperAção, outro projeto que deve ser votado nas próximas semanas é o que altera regras para concessão de títulos de regularização fundiária nas regiões de Registro e Itapeva.