São Paulo — Diversas categorias de servidores públicos do Executivo em São Paulo, incluindo secretarias, autarquias, Procuradoria Geral do Estado (PGE), e Controladoria Geral do Estado (CGE), podem ter um reajuste salarial de 5%. É o que prevê um projeto de lei complementar (PLC) que o governo enviou, nesta quarta-feira (30/4), à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A proposta, que será analisada por comissões antes de ser votada no plenário, contempla funcionários das áreas administrativa, ambiental, apoio agropecuário, assistência social, comercial, educacional, engenharia, ferroviária, governamental, metrologia, pesquisa, previdenciária, saúde e trânsito, assim como as polícias Civil e Militar. No total, somados aposentados e pensionistas, o texto deve beneficiar mais de 925 mil pessoas, segundo a administração estadual.
Reajuste calculado pelo governo
- O aumento está acima da inflação do último ano, conforme o índice do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
- De acordo com a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), o impacto financeiro previsto será de R$ 2,4 bilhões em 2025 e R$ 3,7 bilhões para os próximos anos.
- O reajuste também impactará gratificações e adicionais dos profissionais da educação.
- Também se estenderá a reajustes da Unidade Básica de Valor (UBV), base de cálculo para gratificações e vantagens pecuniárias do funcionalismo estadual, de R$ 120,68 para R$ 126,71.
Piso salarial
O projeto que chegou à Alesp também propõe atualização de 10% no valor do piso salarial, pago mediante abono complementar, destinado a servidores que recebem menos de R$ 1.804,00, R$ 1.353,00 e R$ 902,00, respectivamente. Aplica-se a jornadas de trabalho completa, comum e parcial.
“A medida terá custo de R$ 129,8 milhões aos cofres públicos em 2025 e R$ 204,8 milhões para os anos subsequentes. O reajuste do abono complementar beneficiará 91 mil pessoas”, destacou o governo, em comunicado oficial.