São Paulo — Depois de ter excluído a Polícia Penal do reajuste salarial dado aos servidores públicos do estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou atrás e decidiu incluiu a categoria à lista dos cargos que devem receber reajuste de até 5%.
A medida aconteceu por meio de um aditivo protocolado nesta quarta-feira (8/5) ao Projeto de Lei que discute a remuneração. Com a mudança, o salário inicial da Polícia Penal passará de R$ 4472,00 para R$ 4.695,60, uma diferença de R$ 223,60.
O reajuste, contudo, não deve resolver a insatisfação da categoria com a gestão, como explica o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sindpenal), Fábio Jabá:
“Primeiro, veio a surpresa que nós ficamos de fora dos reajustes, que ele esqueceu a gente. Parece que foi algo pessoal, demorou para nos regulamentar. A gente precisou mobilizar com deputados, para ter a notícia que seríamos incluídos. Só que essa reposição deveria ter pelo menos ter coberto a inflação, e isso eu estou falando de no mínimo entre 9% e 11%, e não de 5%”, disse Fabio Jabá, o presidente do Sindpenal.
Jabá argumenta que a Polícia Penal vem sofrendo com reajustes defasados desde que Tarcísio assumiu e deixou de colocá-la na mesma base de outros servidores da Secretaria da Segurança Pública. No ano passado, segundo o sindicalista, enquanto outras polícias militares receberam um reajuste médio de 20%, a penal ficou com um aumento de apenas 6%.
A diferença de remuneração também afeta benefícios. Junto com a Polícia Civil, os policias penais foram excluídos inclusive do reajuste dado ao ticket alimentação da PM. “O VR está tão defasado que antes nós chamávamos de vale coxinha, agora, é vale pirulito”, reclama o sindicalista.
Déficit Funcional
O Sindpenal ainda alega que Tarcísio vêm reduzindo o seu quadro de funcionários, piorando o que eles chamam de “maior déficit funcional de sua história”. De acordo com a entidade, a gestão extinguiu mais de 12 mil cargos da Polícia Penal.
Segundo o sindicato, a média da proporção entre presos e agentes no estado chega a quase 11 detentos por funcionário penal, mais do que o dobro do recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) — e também por órgãos internacionais — de cinco detentos por agente.
“O governador, em vez de abrir concursos para preencher as vagas existentes, optou por simplesmente eliminá-las do papel. É como apagar a febre quebrando o termômetro”, afirmou Jabá.
A extinção de cargos, contudo, é negada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Em nota ao Metrópoles, a pasta disse que trabalha para publicar concurso para a contratação de 1.100 novas vagas e que, assim que publicada, serão adotadas as providências para abertura do concurso para contratação de novos servidores.
Insatisfação das polícias com Tarcísio
A insatisfação com a gestão Tarcísio de Freitas não é exclusividade dos policiais penais. A Polícia Civil do estado também reclamou do aumento salarial de 5% concedido pelo governador aos seus agentes.
Em nota publicada após o anúncio do reajuste, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) disse que o aumento “não cobre nem as perdas inflacionárias dos últimos dois anos”. Alegou, ainda, que os “péssimos salários” contribuem para um déficit na corporação.
“Essa defasagem salarial só agrava o já alarmante déficit de quase 15 mil servidores na Polícia Civil. Muitos delegados se desestimulam com os baixos salários e buscam oportunidades em outros estados, por conta da melhor remuneração”, disse a entidade.
O sindicato dos delegados também vêm alegando um déficit no efetivo estadual e tido desgastes com a gestão.