O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) transferiu a gestão dos contratos de concessão de 10 parques de São Paulo da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) para a pasta de Parcerias e Investimentos (SPI). A gestão ainda pretende rever os contratos firmados durante o governo de João Doria.
A mudança de gestão para a SPI acontece em meio a reclamações sobre as condições de conservação de parques já concedidos. De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, a ideia é que, com as revisões, a SPI estabeleça “melhorias regulatórias”, assumindo tanto as concessões que já existem quanto a de novos contratos.
“A gente achou importante ter uma secretaria [Semil] que tenha um foco em olhar os elementos de sustentabilidade de meio ambiente, da política pública, da formulação de política pública, e ter uma outra secretaria [SPI] que seja focada na gestão contratual, que é algo que demanda sempre muito esforço e é muito voltada para os mecanismos contratuais. […] A gente está falando também de revisões e, além disso, de ter um órgão especializado na regulação e fiscalização, que seria a Arsesp, a agência reguladora”, disse Natália Resende ao Metrópoles.
Natália defendeu que, mesmo com a transferência de função, as pastas continuam atendendo “de forma muito integrada”.
“A gente continua com a política pública do meio ambiente, de ver o que é melhor, quais investimentos, a gente pode acrescer que sejam bons para a questão da sustentabilidade no Parque X e Y, por exemplo. A gente olha essa parte de política pública, de formulação, de ver como é que está o nosso plano de ação climática, o que a gente consegue incorporar nos contratos, nos novos também. A SPI fica com a gestão do dia-a-dia, olhando os mecanismos contratuais, como é que aperta o gatilho para a revisão X, por exemplo, que tem nos contratos de hoje”, completa Natália.
Em relação à perspectiva de rever as concessões, Natália explicou que parte dos contratos firmados durante a gestão Doria tem revisão prevista para este ano. O que significa que o governo deve fazer modificações para melhorar investimentos nos equipamentos. Não há, contudo, perspectiva de rompimento nas parcerias.
Concessão de parques
- Atualmente, o estado de SP tem 10 parques que passaram para a administração da iniciativa privada durante o governo de João Doria .
- São eles: Parque da Água Branca, Parque Cândido Portinari, Parque Villa-Lobos, Parque Estadual da Cantareira, Parque Estadual Alberto Löfgren, Parque Estadual de Campos do Jordão, Parque Caminhos do Mar, Zoológico e Jardim Botânico de São Paulo e Parque Capivari.
- A concessão previa investimentos na infraestrutura dos parques, mas desde que esses contratos foram firmados, usuários reclamam da falta de melhorias.
- Os contratos de concessão foram transferidos para a SPI e deverão passar por revisões.
- Segundo Natália Resende, o governo deverá conversar com as concessionárias e cobrar melhorias. Também deverá ser intensificada a fiscalização.
Críticas às concessões
Atualmente, os parques que estão sob gestão da iniciativa privada têm sido alvo de críticas por parte dos usuários. O caso mais emblemático é o Parque da Água Branca, onde frequentadores têm reclamado da ausência de reformas na estrutura.
Em relação a isso, a secretária disse que a Arsesp deverá apurar a existência de irregularidades. A mudança da gestão para a SPI, segundo ela, deverá ajudar a resolver esse problema.
“O que a gente quer, de novo, é melhorar o contrato, melhorar a qualidade da prestação do serviço sempre, de uma forma geral. Irregularidade a gente nunca quer que aconteça e a questão de fortalecer regulação e fiscalização como a gente fez, fazendo uma agência mais forte, mais independente, autônoma, com autonomia financeira, é exatamente para cada vez mais a gente ter uma fiscalização, uma regulação que esteja sempre presente, que olhe as disposições do contrato. Se tiver irregularidade, claro, vai ser apurado e tem que ser apurado”, afirmou a titular da Semil.