A proposta do governo de taxar em 5% os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) deve impactar o setor com a fuga de recursos e o aumento do custo para o produtor. Atualmente, as LCAs representam 29,1% do volume total do crédito agrícola para a safra de 2024/2025, de acordo com dados do Banco Central.
As LCAs são papéis emitidos pelos bancos para captar recursos para financiar o setor agrícola. Ao comprar esses papeis, os investidores estão “emprestando” dinheiro para o banco repassar aos produtores mediante juros. Os rendimentos das LCAs são a remuneração por este empréstimo. Quanto mais crédito o produtor demanda, mais LCAs são emitidas. Na safra de 2023/2024, essa fonte de recurso chegou a representar 38,9% do crédito agrícola, ainda segundo o BC.
Impacto da taxação
José Carlos de Lima Junior, sócio diretor da Markestrat e co-fundador da Harven Agribusiness School, estima que um aumento efetivo de 1 p.p. a 2 p.p. no custo de captação pode impactar em um custo final 0,5 p.p. a 1,5 p.p. maior para o produtor, de acordo com o mix de prazos.
Ele destaca que esses investimentos eram considerados isentos porque tinham um papel estratégico na economia ao compor o funding agropecuário.
“O problema se agrava porque o governo é o maior tomador de crédito, e muitos setores, como o de infraestrutura e o agronegócio, dependem de investimentos de longo prazo para sua viabilidade”, avalia.
“A taxação das LCAs impacta diretamente na capacidade dos bancos de captar recursos para financiar o setor agrícola, já que a rentabilidade oferecida aos investidores precisa ser ajustada para compensar o novo imposto”, diz.
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Para ele, com a redução da atratividade das LCAs, os bancos podem ser forçados a aumentar as taxas de juros cobradas dos produtores rurais para manter a lucratividade que será repassada ao investidor, encarecendo o crédito rural.
“Tiro no pé”
Para Ivan Wedekin, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura — entre 2003 a 2006 — e ex-diretor de Commodities da BM&FBovespa, a proposta de taxar os rendimentos isentos, entre eles os que financiam o agronegócio, é um “tiro no pé” porque vai elevar os custos e pode refletir em queda de produtividade e modernização de equipamentos.
“É um tiro no pé. Isso afeta todas as operações de crédito rural, de custeio, investimento, comercialização e industrialização, e reduz a competitividade da LCA frente a outros papéis emitidos pelos bancos, como um CDB, por exemplo”, diz. “Se eles colocarem imposto em outros títulos, o CRAS, CDCA, Fiagro, vai ser mais um tiro no pé do financiamento do agronegócio”, avalia.
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Isso porque, na analogia usada por Lima Júnior, o crédito rural é como uma “cola” no fluxo de caixa do produtor, que passa por longos períodos de investimento, como o de preparação do solo, plantio, desenvolvimento, até chegar à colheita e à venda da produção. “Um crédito mais caro reduz o apetite ao risco dos produtores, levando a uma diminuição de investimentos em tecnologia e, consequentemente, menor produtividade e aumento de preços dos alimentos”, afirma.
Para ele, a taxação das LCAs se soma a outros fatores que já oneram o crédito agrícola e podem, potencialmente, impactar a próxima safra.
Robson Casagrande, especialista em investimentos e sócio da GT Capital, diz que o cenário é ainda mais preocupante porque o agronegócio já enfrenta um ano muito difícil, com muitas empresas passando por recuperações judiciais.
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“Essa medida pode prejudicar um setor que é fundamental para o PIB, impactando a liquidez e a disponibilidade de crédito, que são cruciais para o financiamento de atividades agrícolas”, diz.
Aprovação depende do Congresso
A medida só passará a valer depois que o Congresso aprovar a proposta do governo, que ainda será apresentada. Por isso, o setor está em alerta sobre os impactos da política, já que medidas anteriores derrubaram a arrecadação com esse tipo de papel.
Em fevereiro de 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o prazo de rentabilidade de 90 dias para 9 meses – o que diminuiu a liquidez do investimento e causou reação. Então, o CMN recuou e fez um reajuste para 6 meses. Para compensar as perdas, o governo anunciou o aumento da exigibilidade de aplicação das LCAs no crédito rural – de 50% para 60%. Mas a proposta atual de taxar o rendimento em 5% deve reverter as tentativas de minimizar o impacto no setor.
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) diz que a medida deve impactar especialmente os médios produtores e cooperativas, além de encarecer o financiamento do setor em meio a juros altos e queda nas commodities. “A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos” afirma, em nota.