Após fiscalização feita em 17 escolas públicas, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou uma série de irregularidades relacionadas ao abastecimento de água, à infraestrutura sanitária e à segurança em algumas delas.
A fiscalização do TCDF apontou que oito das 17 unidades de ensino visitadas não tinham água potável disponível no momento da inspeção. Em uma delas, o certificado de potabilidade atestava que a água era insatisfatória para consumo.
Em outra, a caixa d’água não era limpa havia mais de seis meses por conta de problemas estruturais. E em seis delas não foi apresentado nenhum comprovante de limpeza recente.
Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação não havia retornado até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
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Segundo a Corte de Contas, a inspeção abrangeu seis Coordenações Regionais de Ensino (CREs) e mais de 11 mil estudantes.
A fiscalização realizada pelo TCDF faz parte da ação nacional Sede de Aprender, que mobiliza Tribunais de Contas e Ministérios Públicos em todo o país.
Problemas em Ceilândia
A Escola Classe 59 de Ceilândia foi classificada como a unidade em situação mais precária de toda a amostra. A unidade de ensino foi visitada pessoalmente pelo presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade (na foto, de terno), e pela equipe de auditoria nesta segunda-feira (16/6).
No local, foram encontrados banheiros sem forro e sem energia elétrica, mictórios inutilizáveis, salas com infiltrações e estruturas em estado avançado de deterioração.
“A proposta do tribunal é interagir com todo governo, na escola, em especial, a ação é para conhecer e mostrar a carência de melhoria na qualidade das escolas, como essa, que sofre com problemas na estrutura”, disse o presidente do TCDF.
Segundo o TCDF, a Escola Classe Cooperbras, localizada no núcleo rural de Tabatinga, em Planaltina, tem um laudo que atesta a impropriedade da água para consumo.
Relatos de funcionários e da comunidade escolar indicam que os alunos frequentemente passam mal após ingerirem a água da unidade. Já a Escola Classe EC Kanegae, que fica na Chácara 9 do Riacho Fundo I, não tem nenhum tipo de tratamento de esgoto.
Além da questão da água potável, a fiscalização também identificou falhas no funcionamento de bebedouros, inexistência ou mau funcionamento de descargas, ausência de manutenção em caixas d’água e deficiência na coleta de esgoto.
Um dos principais objetivos do projeto é mapear essas irregularidades para que sejam determinadas correções imediatas e sugeridas melhorias estruturais.
Prazo para melhorias
De acordo com o presidente da Corte, será solicitado ao GDF melhorias nas instalações e caso não hajam reformas durante o prazo a ser definido, o TCDF pode chegar a pedir ressalva de contas e até interdições nos locais.
“Será dado um prazo para as melhorias para que as crianças não sofram com a falta de água potável. Estamos analisando cada escola para propor a interdição, se for o caso. Precisamos de reformas profundas e não pequenos reparos”, disse o presidente do TCDF.
Segundo levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público, mais de 647 mil estudantes de escolas públicas em todo o país não têm acesso a água potável.
No DF, a auditoria de 2023 já havia apontado que 12 escolas não possuíam certificado de potabilidade da água e diversas apresentavam deficiências graves de infraestrutura sanitária.