O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mandou notificação para 218 institutos estaduais da previdência para fiscalizar possíveis desvios, após a Polícia Federal revelar um esquema milionário de fraudes à aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com apuração da CNN, o TCE está ainda recebendo as respostas desses institutos, que já foram notificados há trinta dias. O objetivo é finalizar a auditoria até o começo do mês que vem e realizar os despaches necessários.
O conselheiro municipal Marco Bertaiolli argumenta que não há “nenhuma suspeita de irregularidades” e que a ideia é apenas reforçar “o cuidado que o controle externo deve ter diante dessa operação que escandalizou o Brasil inteiro”.
A Polícia Federal estima que o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões teria cobrado, cerca de R$6 milhões entre os anos de 2019 e 2024.
Qualquer desconto precisa ter autorização prévia do beneficiário para acontecer. A única exceção é para casos envolvendo decisão judicial.
Aproximadamente 700 policiais federais e 80 servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
De acordo com o relatório da PF, as fraudes cresceram durante a pandemia de Covid-19.