A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (8/5), em São Paulo, que o governo federal pode utilizar dinheiro público para ressarcir os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isto deve acontecer, conforme Tebet, caso o valor das apreensões resultado das operações contra as fraudes não seja suficiente para cobrir os prejuízos.
“O dinheiro que irá ressarcir é não só fruto da apreensão de bens, porque pode ser insuficiente. Se precisar, a União vai complementar. Nós iremos complementar, mas com dinheiro público”, afirmou Tebet em entrevista a jornalistas.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Entenda o caso
- Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
- A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
- Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a CGU e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada na quarta-feira.
- As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.
Tebet acrescentou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cobrou agilidade no processo, mas com “responsabilidade”.
“Temos que ter a responsabilidade de só restituir para quem deve, porque muita gente pode às vezes esquecer que assinou (a autorização para desconto) ou alguém de má-fé, sei que serão muito poucos, mas diz assim (dizer) ‘ah, eu não assinei e quero restituição de volta’”, afirmou a ministra.
Investigação
Conforme a ministra, o trabalho em relação ao escândalo é composto por três fases e a investigação é uma delas. “Hoje nós temos um governo que, ao saber da matéria, doa a quem doer, vamos caçar os ratos, vamos caçar as ratazanas. Doa a quem doer. Isso é crime de lesa a pátria. Nós estamos falando das pessoas mais vulneráveis, isso é sempre importante colocar em mente”, pontuou.
A defesa do governo federal feita por Tebet foi que o afrouxamento das regras para os descontos do INSS foram feitas em 2020, ou seja, ainda sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Rota da Celulose
A fala da ministra aos jornalistas foi realizada após o leilão da Rota da Celulose, realizado na B3, em São Paulo. A Rota da Celulose é uma concessão que abrange as rodovias federais BR-262 e BR-267, além das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395. A previsão do edital é que sejam investidos R$ 10,1 bilhões na modernização da infraestrutura viária. As BRs cortam os estados do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O vencedor da concessão, que tem prazo contratual de 30 anos, foi o Consórcio K&G Rota da Celulose. Também estavam no evento o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).