O advogado Eugênio José de Aragão, que defende a ex-diretora do Ministério da Justiça Marília Alencar, integrante do chamado “núcleo 2” de denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto plano de golpe de Estado, alegou nesta terça-feira (22), que “ter preferência política não é crime”.
“Ter preferência política não é crime. É crime o que se faz com sua preferência política”, disse durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar se aceita, ou não, a denúncia da PGR contra seis pessoas que pertencem ao segundo núcleo.
Marília era diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, sob a chefia de Anderson Torres na gestão Bolsonaro, quando mais de 2 mil bloqueios foram feitos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Nordeste como tentativa, de acordo com a Polícia Federal (PF), de impedir que eleitores com tendência de votar no então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegassem aos locais de votação.
Segundo a investigação, ela teria sido responsável pela elaboração de um Boletim de Informação (BI) que, posteriormente, teria sido utilizado pelo ex-diretor da PRF Silvinei Vasques para efetuar os bloqueios.
Em sua fala, o advogado sustentou que as barreiras instaladas naquela época, visavam, na verdade, impedir confrontos entre eleitores bolsonaristas e lulistas.
“O próprio relatório policial diz que onde Silvinei colocou barreiras, no BI [Boletim de Informação], não há coincidência. O BI não visava impedir voto, eram áreas de possível confronto entre bolsonaristas e partidários do presidente Lula. Era a função dela”, disse.
Segundo a Polícia Federal, Marília teria solicitado dados dos locais onde Lula e Bolsonaro tiveram mais de 75% dos votos no primeiro turno da eleição presidencial de 2022.
“A doutora Marília está sendo acusada por trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas. É um crime gravíssimo. Não há nessa denúncia nenhuma especificidade de qual foi sua conduta”, disse o advogado.