São Paulo — A Transparência Internacional (TI), organização global ligada ao combate à corrupção, publicou um comunicado nesta sexta-feira (17/4) repudiando a decisão do governo brasileiro de conceder asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.
“A sentença, proferida pela Justiça peruana, baseia-se em evidências robustas de que Heredia e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, receberam quase US$ 3 milhões em contribuições ilícitas da construtora brasileira Odebrecht (agora Novonor) e do governo venezuelano para financiar suas campanhas eleitorais de 2006 e 2011”, afirmou a TI.
Nadine embarcou de Brasília para São Paulo na noite dessa quarta-feira (16/4), acompanhada do filho mais novo, de 14 anos, após ter se refugiado na Embaixada do Brasil em Lima, no Peru.
A ex-primeira dama foi levada à capital federal em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), após o governo peruano conceder um salvo-conduto, que é uma autorização especial para que ela deixassem o país mesmo diante da condenação judicial.
Para a Transparência Internacional, a concessão de asilo, realizada sob a justificativa de proteção humanitária, “levanta sérias dúvidas sobre o compromisso do Brasil com o combate à corrupção e à impunidade na região”.
“Ao acolher uma pessoa condenada por crimes de corrupção, o Brasil envia um sinal preocupante de tolerância com práticas ilícitas que corroem as instituições democráticas e prejudicam o desenvolvimento dos países latino-americanos”, diz a nota da organização.
O comunicado afirma, ainda, que a concessão é “ainda mais alarmante” pelo fato de ocorrer “enquanto o próprio Brasil aprofunda uma tendência preocupante de desmonte de seus marcos legais e institucionais anticorrupção”.
“As provas do acordo de leniência da Odebrecht — as mesmas que embasaram as condenações de Heredia e Humala no Peru — foram anuladas no Brasil com base em alegações infundadas e nunca comprovadas”, diz a Transparência Internacional.
A entidade ressalta que as anulações, “tomadas de forma monocrática pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski e pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), geraram um efeito devastador: mais de uma centena de condenações anuladas, incluindo casos com confissões, com decisões confirmadas por múltiplas instâncias e com valores significativos já devolvidos aos cofres públicos”.
“É imperativo que o Brasil reavalie sua conduta, tanto no plano doméstico quanto no internacional. A integridade do sistema de justiça e a credibilidade da diplomacia brasileira não podem ser comprometidas pela proteção de agentes corruptos. A luta contra a corrupção exige respeito aos marcos legais, cooperação entre nações e responsabilidade perante a sociedade”, completa a nota.
Nadine Heredia foi primeira-dama do Peru entre 2011 e 2016, durante o governo do marido, o ex-presidente Ollanta Humala. Ela é acusada de ter recebido recursos ilícitos para financiar campanhas políticas.