São Paulo – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) criou um programa de incentivo para aposentadoria de servidores com 20 anos de serviço público. Os funcionários que cumprirem o requisito receberão o equivalente a 6 meses de salário para se aposentar.
O incentivo irá substituir o abono permanência, que premiava servidores que seguiam na carreira após atingirem a idade mínima para se aposentar. Segundo o presidente do TCESP, Antonio Roque Citadini, o gasto do novo bônus será compensado com o fim do abono.
“É preciso pontuar também que haverá uma razoável economia com o consequente fim do abono de permanência dos servidores que aderirem ao programa”, escreveu Citadini na justificativa da proposta.
Reajuste de até 98%
Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, na última quarta-feira (7/5), um reajuste de até 98% nos salários dos servidores do TCE.
A medida deve gerar um impacto orçamentário de R$ 28,8 milhões ainda neste ano e mais de R$ 60 milhões no ano que vem. Esse reajuste está previsto em dois projetos de lei encaminhados pelo TCE à Alesp e aprovados com o voto da maioria dos deputados e que agora seguem para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Entenda os reajustes
- Foram apresentados três Projetos de Lei Complementares que beneficiam as carreiras dos servidores do Tribunal de Contas do Estado.
- O PLC 7/2025 altera nome de cargos e reajusta salários em até 98%.
- Já o PLC 6/2025 propõe a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para servidores do TCESP.
- Ainda há o PLC 8/2025, que cria o Departamento de Instrução Processual Especializada (DIPE) e 50 cargos de auditoria para o novo órgão, com salários de R$ 19,9 mil.
- Os projetos tramitaram em regime de urgência e não precisaram passar pela avaliação das comissões temáticas.
- Para serem aprovados, os PLCs precisaram receber, no mínimo, 48 votos favoráveis para ser aprovado na Alesp, o que define uma maioria absoluta.
- Eles foram aprovados, na quarta-feira (7/5), com votos da maioria dos deputados. Apenas os parlamentares Leo Siqueira (Novo) e Guto Zacarias (União) apresentaram posições contrárias às medidas.
Além do aumento salarial, estão previstos novos cargos para o Tribunal. Serão criadas, por exemplo, duas vagas de “Diretor Técnico de Divisão”, com salário R$ 39 mil cada, e outros três de “Assessor Técnico de Gabinete II”, com vencimentos de R$ 23,9 mil para cada novo funcionário.