São Paulo — O trio condenado à prisão pelo Tribunal do Júri de Pirapozinho, região de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, respondeu pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e participação em organização criminosa — no caso, o Primeiro Comando da Capital (PCC), que age dentro e fora dos presídios paulistas. O grupo é acusado de matar um homem em um “tribunal do crime” da facção.
O julgamento em Pirapozinho durou três dias, e terminou com a decisão do Tribunal do Júri, que considerou o trio culpado. A sentença foi proferida em 12 de fevereiro, mas o caso só foi divulgado nesta semana.
Uma denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) ao Tribunal de Justiça do estado (TJSP) identificou a participação dos réus no crime.
Como foi o crime
Segundo as investigações, o homicídio ocorreu em janeiro de 2023, no município de Sandovalina, distante cerca de 40 km de Pirapozinho. Na ocasião, o corpo de um homem de 34 anos, natural do Guarujá, foi encontrado enterrado em uma propriedade rural. O corpo tinha mais de 20 perfurações de faca e de arma de fogo.
A vítima já tinha morado em Fernandópolis, também no interior de São Paulo, e estava morando em no município de Paranacity, no Paraná.
Em julho de 2023, com a conclusão do inquérito sobre o caso pela Polícia Civil, os três homens foram presos preventivamente.
A polícia apurou, na época, que o mesmo trio matou, em 8 de janeiro de 2023, outro homem em Paranacity. A suspeita é de que as mortes ocorreram em um julgamento do “tribunal do crime” do PCC.
O que é tribunal do crime
- Os tribunais do crime são uma rotina no PCC, de acordo com investigações judiciais.
- Eles existem para punir aqueles que infringem as regras impostas pela facção.
- A primeira instância do sistema é a “disciplina”, composta por integrantes que atuam em uma comunidade. Acima, vem a “sintonia geral” e, em seguida, a “sintonia fina geral”.
- Assim como na Justiça comum, os alvos são informados sobre a data do julgamento, com direito a defesa e testemunhas.
- A aplicação da pena varia de acordo com a gravidade da conduta julgada. Casos mais graves, como trair a facção ou matar sem autorização prévia, podem resultar em pena de morte.
As penas dos três réus ultrapassam os 17 anos de prisão. A condenação também impede que eles aguardem o recurso em liberdade.