As universidades federais têm se queixado do montante de recursos destinado a elas no Orçamento de 2025 e expressaram preocupação com um decreto recente do presidente Lula (PT) que reduziu ainda mais o volume orçamentário.
A diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica, manifestou “profunda preocupação” com a situação atual do orçamento das universidades federais.
Segundo a entidade, o orçamento discricionário encaminhado na proposta orçamentária do governo, que já era insuficiente, sofreu cortes na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional.
O cenário, diz a Andifes, foi seriamente agravado pela publicação do Decreto nº 12.448, de 30 de abril, que trata da programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025.
No total, a fatia do Orçamento destinada às universidades é de R$ 33,9 bilhões. No entanto, o decreto assinado pelo presidente Lula e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) determina que, até novembro, o MEC só poderá empenhar despesas primárias discricionárias até o limite de R$ 21,4 bilhões. O valor total só será liberado em dezembro.
Sendo assim, o decreto acaba limitando a execução orçamentária das despesas discricionárias mensais das universidades.
De acordo com a associação, os principais compromissos das instituições federais de ensino superior (Ifes) requerem pagamentos continuados ao longo de todo ano, com despesas mensais relativas a:
- Assistência estudantil;
- Bolsas acadêmicas de estudantes;
- Contratos de terceirização;
- Restaurantes universitários;
- Contas de água e energia, entre outros.
Portanto, as universidades alegam que limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro “não apenas inviabiliza a continuidade das atividades das universidades federais como também a devida execução orçamentária”.
A associação diz reconhecer que o Ministério da Educação (MEC), comandado pelo ministro Camilo Santana, tem mantido uma postura de diálogo aberto com as universidades e demonstrado sensibilidade às pautas da educação superior.
“No entanto, a situação é agravada pelo fato de as universidades federais enfrentarem, há anos, sérias dificuldades orçamentárias e os cortes acumulados ao longo de vários anos continuam produzindo efeitos significativos, apesar de o MEC ter realizado algumas recomposições orçamentárias recentemente”, pondera.
A Andifes defende a liberação “urgente” do orçamento para que os pagamentos mensais regulares não permaneçam comprometidos. Também alega que o orçamento aprovado pelo Congresso para este ano é insuficiente para que as universidades possam honrar com seus compromissos e pede uma suplementação orçamentária para assegurar o funcionamento das universidades federais.
O que diz o governo
O ministro da Educação disse nesta semana que foram passados mais R$ 52,1 milhões em emendas parlamentares para a educação pública. “É dinheiro que vai para universidades, institutos federais, obras escolares e outras ações para nossos estudantes. Com essa liberação, o MEC já soma R$ 547,4 milhões em emendas liberadas ao longo de 2025”, informou Camilo Santana. Ele, porém, não fez menção específica ao orçamento das universidades.
O MEC foi procurado oficialmente para comentar o decreto e as repercussões, mas ainda não retornou. O espaço segue aberto.