QUATRO RODAS já noticiou sobre as multas que ocorrem por evasão de pedágio na Rio-Santos e uma audiência pública realizada na última quinta-feira (8) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre os impactos do sistema free flow de pedágio automático.
A audiência foi solicitada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que afirma que o sistema já provocou mais de 2 milhões de multas em quatro estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Somente na Rio-Santos, a arrecadação com autuações por evasão de pedágio ultrapassou R$ 200 milhões entre setembro de 2023 e dezembro de 2024.
Houve a participação de representantes do Ministério Público, da prefeitura de Mangaratiba (RJ) e da Associação Nacional dos Procuradores da República. Segundo Márcio Ferreira, da prefeitura de Mangaratiba, cerca de 30% da frota local, cerca de 14.000 veículos, já foi multada em decorrência do novo modelo de cobrança. A ANTT, segundo dados apresentados, aplicou 733.000 multas por evasão de pedágio na Rio-Santos em apenas dez meses, superando o total de multas de todos os tipos emitidas pela PRF no estado do Rio em um ano anterior.
A questão levantada por Leal é que moradores da região são os mais afetados pelas autuações. Segundo Raphael Lopes Cendon, presidente da associação de moradores do bairro do Itimirim (Itaguaí – RJ), o pedágio instalado no trecho dividiu a comunidade ao meio, obrigando os residentes a pagarem tarifas diárias para acessar escolas, comércios ou mesmo retornar ao próprio bairro. “Quem tem tag consegue comprovar falhas, mas quem não tem fica na palavra contra a concessionária“, afirmou. Ele calcula que muitos moradores gastam até R$ 200 por mês com os deslocamentos.
Outro problema apontado é a falta de sinalização adequada. O secretário da associação de moradores, Maurício Werlang, explicou que motoristas frequentemente confundem os pontos de pedágio com radares de velocidade. Ele também criticou a distribuição dos postos de cobrança. “De Paraty até Ubatuba, são mais de 300 km sem pedágio. Já entre o Rio e Paraty, os intervalos entre as praças variam de 33 a 91 km. Isso contraria o discurso da ANTT de cobrança proporcional e homogênea”, disse em entrevista à Agência Câmara de Notícias.
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Os moradores pedem a isenção da tarifa para residentes locais ou a construção de retornos antes das praças de pedágio. O deputado Hugo Leal afirmou que vai encaminhar as reivindicações e sugestões aos órgãos competentes. “Precisamos de um aperfeiçoamento que seja tecnicamente viável, mas sem impor mais ônus ao cidadão”, concluiu.
Leal é autor do Projeto de lei (PL) 3.362/24 que quer suspender os efeitos das multas aplicadas por não pagamento de pedágio de livre passagem. De acordo com o parlamentar há um aumento expressivo do número de multas geradas por evasão dos pedágios nos pontos que adotam exclusivamente o free flow.
“Temos que ter cuidado com a aprovação de uma lei que pode desacreditar o Free Flow no Brasil, temos o exemplo da África do Sul que suspendeu todas as multas aplicadas no início da operação do novo pedágio e o sistema acabou ficando desacreditado pela população, o tornando inoperável”, disse Fernando Feitosa, gerente de regulação rodoviária da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), em entrevista exclusiva a QUATRO RODAS.
A ANTT defende a manutenção das multas já aplicadas e o aumento da comunicação com os usuários das rodovias sobre a presença do free flow, bem como sobre os meios de pagamento disponíveis.