O projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026 também muda a tributação por faixa de rendimento mensal, até salários até R$ 7 mil.
De R$ 5 mil até R$ 7 mil haverá isenção parcial. Acima de R$ 7 mil, será aplicada a tabela progressiva normalmente.
Veja os exemplos apresentados pelo governo:
Isenção do IR
- Atualmente, pessoas com renda até R$ 2.824 mensais não têm obrigação de declarar o Imposto de Renda. A proposta do governo é ampliar a faixa de isenção.
- A mudança foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim do ano passado, em pronunciamento, em rede nacional. O projeto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
- Nessa segunda-feira (17/3), Lula se reuniu com o titular da Fazenda para discutir os ajustes finais do texto. A proposta foi apresentada para os presidentes do Senado e da Câmara.
- Haddad informou que a medida deve ter impacto de R$ 27 bilhões nos cofres públicos. Em contrapartida, o governo propôs o aumento da tributação para rendas acima de R$ 50 mil e incluiu dividendos.
Cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados pelas mudanças no IR, além dos aproximadamente 10 milhões
anteriormente beneficiados por mudanças feitas entre 2023 e 2025.
Compensação
Como a ampliação da faixa de isenção vai ter como consequência uma redução da arrecadação de receita pela União da ordem de R$ 25,84 bilhões (valor próximo do citado pelo ministro Haddad), será preciso compensar essa renúncia.
Segundo o governo, a tributação mínima das altas rendas vai permitir uma ampliação de receita de R$ 25,22 bi, além de R$ 8,9 bi adicionais da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados no exterior).
Dos mais de 100 milhões de brasileiros que pagam imposto de renda, em torno de 90 milhões (90%) têm rendimento até R$ 60 mil por ano. Dos declarantes do Imposto de Renda, mais de 26 milhões (65%) serão isentos.
A proposta ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a matéria seja aprovada em 2025 para passar a valer em 2026, ano de eleições presidenciais. Esta é a principal aposta do governo para reverter a queda na popularidade.