Na noite desta quarta-feira (11), o governo publicou, sem surpresas adicionais, a Medida Provisória que compensa o recuo parcial no aumento do IOF. Títulos de renda fixa antes isentos de Imposto de Renda passam a ser tributados com alíquota de 5% sobre os ganhos. Nas ações, há aumento de 15% para 20% do IR de Juros Sobre Capital Próprio (JCP).
Os efeitos no mercado acionário, porém, vão além do impacto direto do aumento de imposto sobre JPC. Especialistas ouvidos pelo InfoMoney dizem que as ações podem ser beneficiadas por se tornarem mais atrativas na comparação com os investimentos nos títulos incentivados. Por outro lado, quem acompanha o mercado de renda fixa admite que os papéis perdem um pouco de atratividade, mas ainda são boas opções de investimento.
Devo mudar minha carteira de ações?
Ainda que o aumento de imposto não agrade, Ricardo Schweitzer sócio-fundador da Garoa Wealth Management, diz que não vê motivo para pânico. Para ele, a alteração “afeta a forma como algumas empresas remuneram, mas não muda os fundamentos de boas pagadoras de dividendos”.
O setor financeiro deve ser um dos mais impactados pela mudança, já que os bancos costumam usar mais JCP para remunerar seus acionistas, diz Régis Chinchila, analista da Terra Investimentos.
Schweitzer, porém, segue encarando a questão com naturalidade: “o foco continua sendo geração de caixa e retorno ao acionista; se houver mudança, o mercado se ajusta, as empresas podem reter menos, recomprar ações ou pagar mais dividendos no lugar de JCP”. Ele completa dizendo que “o investidor que foca em renda deve olhar para a qualidade do ativo, não apenas para a forma de pagamento”.
Para quem ainda pensa em fugir das empresas que costumam distribuir proventos via JCP mais frequentemente, os setores de energia elétrica, saneamento e telecomunicações “tradicionalmente distribuem dividendos mais elevados”, diz Chinchila.
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Ações ficam mais atrativas do que a renda fixa?
Outro fator, de impacto indireto, anima especialistas em renda variável: “as ações ficam mais competitivas quando a gente compara com os investimentos em renda fixa”, diz Eduardo Gribler, gestor da AMW.
Com o fim da isenção fiscal nos investimentos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, mais investidores podem olhar para a Bolsa como uma alternativa melhor para ganho de capital, segundo os agentes do mercado.
No entanto, os investidores não deveriam ir para a Bolsa considerando somente a comparação entre as classes. “Não é porque pagamos Imposto de Renda em ativos de renda fixa que deveríamos investir em ações”, diz Gribler.
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Schweitzer defende que os títulos incentivados “seguem oferecendo boa previsibilidade e risco controlado” e a mudança na tributação “não é o tipo de coisa que justifica, sozinha, uma mudança de estratégia”.
Entre os especialistas em renda fixa, Marcelo Michaluá, Co-CEO da RB Asset, diz que, mesmo com a alíquota de 5%, os títulos incentivados seguem atrativos. Um movimento de migração para outras aplicações só deve acontecer se o Imposto de Renda sobre esses papéis aumentar, segundo ele.
Érico Pilatti, sócio do Cepeda Advogados, escritório que assessora empresas que emitem títulos de renda fixa, argumenta que as mudanças e a forma como foram comunicadas trazem insegurança jurídica, mas os impactos atingem todo o mercado brasileiro, independentemente da classe, já que “segurança jurídica é sinônimo de atração de capital”.
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O mercado de renda fixa avalia que a atratividade dos incentivados é reduzida, mas não extinta. O principal argumento para sustentar a afirmação está na diferença ainda relevante na comparação com os 17,5% cobrados de IR em não incentivados.
Agora, os agentes vão monitorar de perto o ritmo das emissões. LCIs, LCAs e debêntures incentivadas vêm crescendo e atraindo capital, enquanto CRIs e CRAs, que sofrem desde fevereiro do ano passado com as restrições impostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), tiveram quedas relevantes na captação.
“A tendência é que esse ruído reduza a atratividade dos produtos, especialmente em um primeiro momento. O impacto deve ser negativo, já que o investidor encontrará taxas menos competitivas”, projeta Guilherme Almeida, head de renda fixa da Suno Research. “Ainda será preciso observar quais serão as condições ofertadas pelos emissores após a implementação da nova alíquota”.
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Ao comentar o impacto nas LCIs e LCAs, Pilatti, do Cepeda Advogados, diz que a tendência de longo prazo é desaceleração das emissões, mas há um impacto contrário no curto prazo: “talvez tenhamos janelas de aceleração dessas operações”. Isto porque as instituições financeiras podem aproveitar a isenção até o fim de 2025 para adiantar emissões que ainda contem com alíquota de IR zerada.
Pilatti ainda comenta que há “duas forças concorrendo” nas emissões de LCIs e LCAs. Se por um lado a tributação pode fazer o volume de emissões diminuir, por outro, as recentes mudanças regulatórias nos ativos atuam no sentido contrário e incentivam o lançamento de operações. Em julho, financeiras poderão emitir LCIs, o que, somado a mais uma diminuição no prazo mínimo de vencimento das letras, impulsionaria o mercado, segundo especialistas ouvidos pelo InfoMoney.
Para o investidor, o volume menor de emissões significa menor diversidade de emissores e taxas. A competitividade também pode ser afetada, abrindo espaço para impactos nos prêmios que os papéis oferecem: em geral, se a concorrência pelo bolso do investidor é menor, as instituições podem pagar menos.
As taxas dos incentivados também serão monitoradas de perto. Com o IR de 5%, Patricia Palomo, planejadora financeira pela Planejar (Associação Brasileira de Planejamento Financeiro), calcula que uma LCI precisaria oferecer taxa de 89% do CDI para ter rendimento líquido igual ao de um CDB que paga 100% do CDI. Hoje, sem o IR, 85% do CDI já entregam a mesma rentabilidade desse CDB em dois anos.
O que fazer agora?
Na renda fixa, “não é recomendável se desfazer de títulos. Além disso, dependendo do perfil de risco e do prazo do investimento, uma LCI ou LCA ainda pode ser competitiva frente a outras opções, mesmo com a nova alíquota”, falou José Victor Cassiolato, estrategista da VICTRIX.
Já nos investimentos em ações, ‘é prudente que os investidores revisem suas carteiras, ajustando a exposição a setores conforme a perspectiva econômica para o segundo semestre”, segundo Chinchila, da Terra Investimentos.