O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) no aeroporto de Maceió, capital de Alagoas. A informação foi confirmada pela defesa de Collor.
A prisão ocorreu às 4 horas quando ele estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes, diz a defesa. Neste momento, o ex-presidente está custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital alagoana. Às 6h30, a PF informou à CNN que aguarda uma orientação do STF para saber se deverá transferir o ex-presidente para Brasília ou se o mantém em Maceió.
Collor tentava embarcar para Brasília quando foi surpreendido para cumprimento do mandado de prisão, segundo fontes da PF. Ele não apresentou resistência no momento da detenção.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata de Collor.
A defesa do ex-presidente informou que ficou surpresa com a prisão no aeroporto de Maceió e que Collor viajaria a Brasília para se apresentar de forma espontânea.
Veja tudo o que sabemos até agora:
Motivo da prisão
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão pelo esquema de corrupção na empresa de combustíveis BR Distribuidora, atual Vibra Energia. O Supremo entendeu que o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O motivo seria uma troca de apoio político e indicações para a direção da antiga estatal.
A denúncia surgiu no âmbito da Operação Lava Jato, e foi relatada a partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.
Em 2023, a Corte havia condenado o ex-presidente por participação num esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que facilitava a celebração de contratos para a empresa.
Segundo o STF, o dinheiro foi lavado para ocultar a origem ilícita, e a atuação de Collor visava garantir apoio político dentro da estatal. Na época da condenação, o ex-presidente não foi preso porque ainda cabiam recursos.
Com a nova decisão de Moraes, Collor pode ser preso a qualquer momento. Além da pena de prisão, ele também foi condenado a:
- pagar 90 dias-multa;
- indenizar a União em R$ 20 milhões, solidariamente com outros dois réus;
- e fica proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena.
Caso vai ao plenário
Relator do caso, Moraes pediu que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, convocasse uma sessão extraordinária no plenário virtual para análise.
Ela está agora marcada para esta sexta-feira (25), quando os onze ministros da corte devem enviar seus votos entre 11h e 23h59.
Isso acontece porque a decisão de Alexandre de Moraes foi monocrática, ou seja, feita apenas por ele, e ainda precisa ser referendada — o que significa que pode ser validada pelos outros magistrados ou reconsiderada.
O que diz a defesa do ex-presidente
Em nota divulgada na quinta-feira, a defesa diz que recebeu “com surpresa e preocupação” a decisão de Moraes e que Collor iria se apresentar voluntariamente.
“Não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, diz.
A CNN apurou que os advogados do ex-presidente cogitam alegar questões relacionadas à saúde para pedir a flexibilização do regime de cumprimento de pena caso o STF referende a decisão do ministro Alexandre de Moraes de mantê-lo preso em regime fechado.
Aos 75 anos, Collor é apontado pelos advogados como um homem de “saúde sensível”, que não estaria 100% preparado para um longo período encarcerado. Os eventuais problemas de saúde não foram detalhados pelas fontes ouvidas pela CNN, mas foram apontados como motivo para que a pena seja cumprida em regime domiciliar na avaliação da defesa.
A prioridade dos advogados é gravar a sustentação oral para juntar ao processo virtual. Eles entendem que alguns elementos são relevantes para a análise do caso, como a troca de pelo menos três ministros no STF e uma possível prescrição dos crimes.