Representantes da Justiça mineira estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (12) com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e parte de seu secretariado, para tratar do cenário de implementação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag).
Como estratégia para reduzir o estoque da dívida pública e os juros incidentes sobre as parcelas refinanciáveis dos débitos estaduais, o programa prevê a federalização de ativos estatais.
Conforme a proposta, os estados que atingirem o patamar de 20% de abatimento do total da dívida, a partir de federalizações, terão direito à redução da taxa de juros, atualmente calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.
Dessa forma, diante de uma dívida de R$ 165 bilhões, o valor que Minas Gerais precisa atingir é da ordem de cerca de R$ 40 bilhões.
“O Propag é um projeto de Estado, não de governo. As grandes beneficiadas serão as próximas gestões. O Propag vai durar 30 anos, então, é um legado que iremos deixar para Minas Gerais, que vai viabilizar a gestão do estado, já que os juros cairão significativamente”, ressaltou Romeu Zema.
Ainda segundo Zema, a redução de até 3% ao ano na taxa de juros é um dos maiores benefícios do programa.
“Parece pouco, mas, calculando sobre a dívida, que é R$ 165 bilhões, nós estamos falando de R$ 5 bilhões por ano. Temos conseguido investir na recuperação das estradas de Minas Gerais, R$ 1 bilhão, a R$ 1,5 bilhão por ano. Então, é uma diferença brutal em termos de fluxo de caixa”, destacou Zema.
Estiverem presentes no encontro:
- o chefe do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), procurador-geral de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho;
- a defensora pública-geral (DPE-MG), Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias;
- o presidente do Tribunal de Justiça de Minas (TJ-MG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior;
- e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo Andrade.
Diálogos anteriores
Na última quinta-feira (08), o vice-governador Mateus Simões apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) as 13 proposições que integram o pacote necessário para adesão de Minas ao Propag.
O pacote engloba 12 projetos de lei (PLs) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que contemplam o valor de R$ 40 bilhões que Minas precisa atingir para aderir ao Propag.
O pacote ainda prevê um projeto geral referente à federalização de estatais e outros específicos que abordam os seguintes ativos:
- Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig)
- Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)
- Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)
- Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge)
- Empresa Mineira de Comunicação (EMC)
- E ainda um projeto de transferência para a União da gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)
Enquanto o Propag não entra em vigor, o governo de Minas segue realizando o pagamento da dívida por meio do Regime de Recuperação Fiscal. Na última semana, o estado pagou R$ 424 milhões ao Tesouro Nacional em cumprimento ao acordo da dívida com a União. O valor é referente à parcela do mês de maio.
Em 2024, foram pagos R$ 286,7 milhões em outubro; R$ 291,7 milhões em novembro; e R$ 296,2 milhões em dezembro.
Já em 2025, foram pagos R$ 303,7 milhões em janeiro; R$ 392,98 milhões em fevereiro; R$ 472,11 milhões em março; e R$ 396,65 milhões em abril.